Aviso Legal

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  1. OBJETO

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Para efeitos do presente documento, o número de telefone de contacto é +34914589070 e o endereço de correio eletrónico de contacto é protecciondedatos@retsisinc.com

O presente Aviso Legal regula a utilização do domínio supramencionado.

 A utilização desta página web pressupõe a aceitação, por parte do Utilizador, das condições de utilização incluídas no presente Aviso, assim como as nossas políticas de “Proteção de Dados e Privacidade” e “Política de Utilização de Cookies”. No caso de determinados serviços, conteúdos e/ou ferramentas oferecidos através deste “Portal” necessitarem da aplicação de condições particulares, estas serão colocadas à disposição do Utilizador.

Por outro lado, a Servicios Integrales de Asistencia a las Compañías Aseguradoras, S.L.U. adverte para que, tanto os conteúdos como os serviços da presenta página web, como as próprias condições de utilização, podem ser modificados sem notificação prévia.

  1. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

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Informa-se que, caso o Utilizador seja menor de idade, deverá obter o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais para poder aceder aos serviços prestados. A Servicios Integrales de Asistencia a las Compañías Aseguradoras, S.L.U. não se responsabiliza em caso de as informações sobre este assunto serem inexatas ou falsas.

O “Portal” só pode ser utilizado com fins legais, pelo que o Utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita e honrada do Portal e conforme às presentes Condições Gerais de Utilização, a NÃO utilizar os serviços do Portal para a realização de atividades contrárias à legislação espanhola, à moral e à ordem pública, assumindo o Utilizador, perante o titular do domínio ou terceiros, todas as responsabilidades por danos e prejuízos que possam resultar de práticas ilegais ou não permitidas, entre outras, a título ilustrativo mas não exaustivo:

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  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições são reguladas a todo o momento pelas disposições constantes na legislação espanhola.