Política de Proteção de Dados para Clientes e Provedores

 

  1. ANTECEDENTES

De acordo com a regulamentação em matéria de proteção de dados pessoais e o procedimento interno estabelecido sobre esta matéria, deve facilitar-se informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados.

  1. OBJETIVO

O objetivo da presente política é fornecer aos utilizadores, clientes e fornecedores informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados.

  1. ALCANCE

Esta informação deve estar à disposição de todos os utilizadores, clientes e fornecedores da SERVICIOS INTEGRALES DE ASISTENCIA A LAS COMPAÑÍAS ASEGURADORAS, S.L.U.

  1. INFORMAÇÃO

A.  Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

  1.  

O responsável pelo tratamento dos dados referentes aos distintos processos relacionados com a gestão de utilizadores, clientes e potenciais clientes, colaboradores e fornecedores é a SERVICIOS INTEGRALES DE ASISTENCIA A LAS COMPAÑÍAS ASEGURADORAS, S.L.U. (doravante, RETSIS), com sede social em C/ Doctor Fleming, nº 3 – 5ª, 28036 Madrid (Espanha) e NIF B82088980.

Para efeitos na nossa política de proteção de dados, o número de telefone de contacto é +34914589070 e o endereço de correio eletrónico de contacto é  protecciondedatos@retsis.es

B.  Que tipo de dados possuímos sobre si e como os obtivemos?

As categorias de dados pessoais de clientes e fornecedores submetidos a tratamento por parte da RETSIS são:

  • Dados de identificação.
  • Endereços postais ou eletrónicos.
  • Informações comerciais.
  • Dados económicos e de transações.
  • Informações profissionais.

Em nenhuma circunstância procedemos ao tratamento de dados especialmente protegidos.

Todos os dados acima mencionados foram obtidos diretamente de Si mediante a apresentação de uma oferta comercial, proposta contratual, etc., ou mediante o fornecimento, por parte da sua empresa, de dados de identificação e outras informações necessárias para a concretização do objeto da relação contratual entre as partes. Em caso de alterações aos dados, será sua obrigação ou da sua empresa facilitar-nos os dados atualizados.

C.  Com que finalidade procedemos ao tratamento dos seus dados?

Na RETSIS, procedemos ao tratamento dos dados facultados pelas pessoas interessadas com a finalidade de gerir atividades distintas derivadas de procedimentos específicos no âmbito de vendas, serviço pós-venda, gestão de fornecedores, qualidade dos serviços, etc. Desta forma, utilizaremos os seus dados para realizar algumas das seguintes ações:

  • Envio de informação que nos seja solicitada através do formulário de contacto da nossa página web ou qualquer outro meio de contacto com a nossa empresa.
  • Facultação, tanto a potenciais clientes como a clientes atuais, ofertas de produtos e serviços do seu interesse.
  • Realização da gestão de administrativa, fiscal e contabilística dos nossos clientes e/ou fornecedores.
  • Realização de inquéritos de satisfação, estudos de mercado, etc., com o objetivo de poder oferecer-lhe as ofertas mais adequadas e uma maior qualidade dos serviços, etc.
  • Operações de formalização de contratações.
  • Gestão de pedidos de informação.
  • Gestão de dados de fornecedores para a realização de pagamentos/transferências e débito em conta, gestão contabilística e fiscal e faturação.
  • Tratamento de dados de fornecedores/colaboradores-prescritores para dar resposta a pedidos de pagamento de dívidas por terceiros (penhoras de créditos comerciais).
  • Operações sobre os dados de contacto de colaboradores-prescritores pessoas singulares que prestem serviços a pessoas coletivas.
  • Gestão dos pedidos de informação que chegam através de formulários web ou redes sociais.
  • Gestão dos pedidos de informação que chegam através de contactos por via de meios não digitais: telefone, correio postal, fax.
  • Realização do serviço de peritagem contratado pelo cliente: peritagem de sinistros, propostas de indemnização, etc.
  • Gestão administrativa e técnica de peritos externos e outros técnicos contratados pela empresa.
  • Gestão dos direitos de proteção de dados dos interessados.
  • Processos de pesquisa, avaliação e seleção de candidatos.
  • Tratamento de dados destinado ao envio de publicidade individualizada a clientes e prospeção comercial.

Não procederemos à elaboração de perfis comerciais com base na informação facultada e, consequentemente, não tomaremos quaisquer decisões automatizadas sobre si com base num perfil comercial.

D.  Por quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados pessoais relativos a pessoais singulares vinculadas a potenciais clientes, clientes e fornecedores que a RETSIS tenha recolhido através dos diferentes formulários de contacto e/ou recolha de informação serão conservados enquanto não for solicitado o seu apagamento por parte do interessado. Os dados facultados pelos nossos clientes e fornecedores serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial entre as partes, respeitando em qualquer caso os prazos mínimos legais de conservação de acordo com a matéria.

Em qualquer caso, a RETSIS conservará os seus dados pessoais durante o período de tempo que seja razoavelmente necessário, tendo em conta as nossas necessidades de dar resposta a questões que se coloquem ou de resolver problemas, realizar melhorias, ativar novos serviços e cumprir os requisitos exigidos pela legislação aplicável. Isto significa que poderemos conservar os seus dados pessoais durante um período de tempo razoável, inclusivamente depois de ter deixado de utilizar os nossos produtos ou de ter deixado de utilizar esta página web. Após este período, os seus dados pessoais serão eliminados de todos os sistemas da RETSIS.

E.  Qual o fundamento que legitima o tratamento dos seus dados?

Conforme o tipo de tratamento dos dados, apresentamos de seguida um resumo do fundamento do tratamento em questão:

FINALIDADE DO TRATAMENTO

FUNDAMENTO

Gestão contabilística, fiscal e administrativa de clientes.

Execução (pré-)contrato.

Realização do serviço de peritagem contratado pelo cliente: peritagem de sinistros e propostas de indemnização.

Execução (pré-)contrato.

Gestão administrativa e técnica de peritos externos e outros técnicos contratados pela empresa.

Execução (pré-)contrato.

Operações de formalização das contratações com entidades jurídicas ou pessoas singulares.

Execução (pré-)contrato.

Gestão da qualidade do serviço.

Interesse legítimo do responsável.

Gestão dos direitos de proteção de dados dos interessados.

Obrigação regulamentar.

Gestão de dados de fornecedores para a realização de pagamentos/transferências e débito em conta, gestão contabilística e fiscal e faturação.

Execução (pré-)contrato.

Tratamento de dados de fornecedores/colaboradores-prescritores para dar resposta a pedidos de pagamento de dívidas por terceiros (penhoras de créditos comerciais).

Obrigação regulamentar.

Processos de pesquisa, avaliação e seleção de candidatos.

Consentimento do afetado.

Tratamento de dados destinado ao envio de publicidade individualizada a clientes e prospeção comercial.

Consentimento do afetado.

Gestão dos pedidos de informação que chegam através de contactos por via de meios não digitais: telefone, correio postal, fax.

Consentimento do afetado.

Operações sobre os dados de contacto de colaboradores-prescritores pessoas singulares que prestem serviços a pessoas coletivas.

Consentimento do afetado.

Gestão dos pedidos de informação que chegam através de formulários web ou redes sociais.

Consentimento do afetado.

No que concerne o fundamento referido, Você está obrigado a facultar os dados pessoais, no pressuposto de que, se não facilitar os seus dados de caráter pessoal, não se poderá executar o seu contrato, cumprir as obrigações legais ou derivadas dos poderes públicos.

F.  A que destinatários são comunicados os seus dados?

A RETSIS nunca partilhará os seus dados pessoais com nenhuma empresa terceira que pretenda utilizá-los nas suas ações de marketing direto, exceto nos casos em que nos tenha autorizado expressamente a fazê-lo.

Informamo-lo de que poderemos facilitar os seus dados pessoais a organismos da Administração Pública e Autoridades competentes nos casos em que essas mesmas Autoridades exijam legalmente à RETSIS que o faça ou nos casos em que, agindo de boa fé, consideramos que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir com um procedimento judicial, contestar qualquer reclamação ou exigência jurídica, ou proteger os direitos da RETSIS ou dos seus clientes e do público em geral.

Para poder satisfazer as diferentes necessidades decorrentes da gestão contabilística, fiscal e administrativa dos nossos clientes e fornecedores, pode ser necessário que a RETSIS comunique os seus dados às restantes empresas que constituem o nosso grupo em Espanha: RIESGOS TASACIONES Y SERVICIOS, S.A. e INVESTIGACIÓN DE SINIESTROS, S.L., empresas dedicadas à peritagem de seguros, gestão de seguros e investigação da causa de sinistros.

A RETSIS pode fornecer os seus dados pessoais a terceiros (por exemplo, fornecedores de serviços de Internet que nos ajudam a administrar a nossa página web ou a levar a cabo os serviços contratados, empresas de manutenção e suporte informáticos, empresas de logística, consultoria administrativa e assistência fiscal e contabilística, etc.). Em qualquer dos casos, estes terceiros devem manter, a todo o momento, os mesmos níveis de segurança que a RETSIS possui em relação aos seus dados pessoais e, quando necessário, estarão vinculados por compromissos legais a fim de conservar os seus dados pessoais de forma privada e segura e utilizar as informações exclusivamente de acordo com instruções específicas da RETSIS.

G.  Quais são os seus direitos como afetado ou interessado?

Qualquer pessoa tem direito a obter informações sobre se a RETSIS está ou não a proceder ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito.

Mais concretamente, as pessoas interessadas podem solicitar o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como recebê-los em formato de uso corrente e leitura automática, caso o tratamento esteja a ser efetuado por meios eletrónicos (direito de portabilidade).

Adicionalmente, as pessoas interessadas podem solicitar o direito de retificação de dados inexatos ou, conforme o caso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins que motivaram a sua recolha.

Complementarmente, em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais ou, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão exercer o seu direito de se opor a esse tratamento. A RETSIS deixará de proceder ao tratamento dos dados, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse mesmo tratamento ou para efeitos de exercício ou defesa de possíveis reclamações ou naquelas exceções estabelecidas nas normas aplicáveis.

Informamos ainda de que tem direito a retirar os seus consentimentos dados a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento dado previamente à sua retirada.

Adicionalmente, informa-se o Utilizador de que, a qualquer momento, pode exercer os direitos mencionados, dirigindo-se a nós por escrito, utilizando os dados de contacto que aparecem na secção “Responsável pelo tratamento” da presente Política de Proteção de Dados e Privacidade da SERVICIOS INTEGRALES DE ASISTENCIA A LAS COMPAÑÍAS ASEGURADORAS, S.L.U., anexando cópia do seu documento de identidade.

Também tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, especialmente quando não tiver ficado satisfeito no exercício dos seus direitos.

Agência Espanhola de Proteção de Dados.

C/ Jorge Juan, 6

28001 – Madrid

Tel. 901100099 / 912663517

H.  Proteção de dados dos utilizadores da página web.

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho em vigor, a SERVICIOS INTEGRALES DE ASISTENCIA A LAS COMPAÑÍAS ASEGURADORAS, S.L.U. informa que os dados de caráter pessoal dos Utilizadores da página web serão utilizados para a atividade de tratamento indicada em cada formulário de recolha de dados da nossa página web por parte da RETSIS. Este tratamento dos seus dados estará protegido pelo seu próprio consentimento.  Ao premir o botão “ENVIAR”, o Utilizador aceita o tratamento dos seus dados por parte da RETSIS.

Adicionalmente, informamo-lo de que, salvo obrigação legal ou consentimento expresso da sua parte, a RETSIS não cederá os seus dados a terceiros, salvo a outras empresas do grupo em Espanha: RIESGOS TASACIONES Y SERVICIOS, S.A. e INVESTIGACIÓN DE SINIESTROS, S.L.

Informa-se igualmente o Utilizador de que, a qualquer momento, pode exercer os direitos de acesso, retificação ou apagamento dos dados, assim como exercer outros direitos reconhecidos no presente documento e regulados pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, notificando a SERVICIOS INTEGRALES DE ASISTENCIA A LAS COMPAÑÍAS ASEGURADORAS, S.L.U., C/ Doctor Fleming, nº 3 – 5ª, 28036 Madrid (Espanha), +34914589070 e protecciondedatos@retsis.es

Por outro lado, de acordo com o disposto na Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, a RETSIS compromete-se a não enviar publicidade através de correio eletrónico sem que tenha recebido previamente a autorização expressa do destinatário. O Utilizador poderá opor-se ao envio de publicidade, assinalando a caixa correspondente.

I.  Outras informações de interesse sobre a nossa política de privacidade

  • Medidas de Segurança

A RETSIS adota os níveis de segurança exigidos pela regulamentação europeia e espanhola em vigor em matéria de proteção de dados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, alcance, contexto e finalidades do tratamento descritos, assim como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os seus direitos e liberdades pessoais.

  • Tratamento dos dados de menores

Ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e do Decreto Real 1720/2007, os menores de idade superior a 14 anos podem dar o seu consentimento para a contratação de serviços da sociedade da informação, incluindo a inscrição num fórum, o preenchimento de um formulário de contacto, etc. Contudo, será responsabilidade da RETSIS comprovar a veracidade da idade indicada pelo menor.

Para o tratamento de dados de menores com idade inferior a 14 anos, a recolha de dados será sempre realizada com o consentimento expresso dos pais ou tutores legais.

  • Alterações à nossa Política de Proteção de Dados e Privacidade

Ocasionalmente, a RETSIS poderá realizar alterações e correções a esta secção da Política de Proteção de Dados para Clientes, Fornecedores e Utilizadores. Por favor, verifique esta secção regularmente para consultar as alterações que podem ter existido e de que forma estas o podem afetar.

  • Porque é necessário aceitar esta Política de Proteção de Dados e Privacidade?

Esta secção da Política de Proteção de Dados para Clientes, Fornecedores e Utilizadores fornece-lhe, de forma facilmente acessível, todas as informações necessárias para que possa conhecer a tipologia de dados que a RETSIS mantém sobre os seus potenciais clientes, clientes e/ou fornecedores, as finalidades pretendidas, os direitos que a regulamentação em matéria de proteção de dados lhe reconhece na qualidade de pessoa afetada e o modo como pode exercer esses mesmos direitos. Por isso, com o envio deliberado dos seus dados pessoais através dos nossos meios de contacto e/ou com o início da relação comercial com a nossa empresa, consideramos que reconhece e aceita o tratamento dos seus dados pessoais tal como se descreve na presente política. As informações pessoais serão exclusivamente utilizadas com as finalidades para as quais nos facultou as mesmas ou que determinadas normas nacionais ou regionais nos habilitam a fazê-lo.

Em qualquer caso, devemos adverti-lo para o facto de que uma recusa da sua parte em facultar-nos determinados dados solicitados pode constituir um entrave ao desenvolvimento da relação contratual entre as partes, com possíveis consequências graves no momento de fornecer as diversas prestações contempladas no âmbito do contrato comercial celebrado com a parte contratante.

Caso tenha alguma questão relativamente a esta secção da Política de Proteção de Dados para Potenciais Clientes, Clientes e Fornecedores da RETSIS, contacte a empresa, utilizando a morada facultada na secção “Responsável pelo tratamento”. Teremos todo o gosto em ouvir e dar resposta às questões adicionais que nos queira colocar.

  • Legislação aplicável

As presentes Condições regem-se a todo o momento pelo disposto na legislação espanhola e europeia em matéria de proteção de dados de caráter pessoal e privacidade.

Política de Proteção de Dados para Funcionários 

  1. ANTECEDENTES

De acordo com a regulamentação em matéria de proteção de dados pessoais e o procedimento interno estabelecido sobre esta matéria, deve facilitar-se ao empregado informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados como empregado.

  1. OBJETIVO

O objetivo desta política, no contexto do “Pacote de Segurança de Informações e Proteção de Dados Pessoais” do grupo de empresas RTS, é facilitar ao empregado informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados.

  1. ALCANCE

Esta informação deve ser facultada a todos os empregados do grupo de empresas RTS.

  1. INFORMAÇÃO PARA EMPREGADOS

A.  Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos dados referentes aos processos distintos relacionados com a gestão de pessoal é, segundo a empresa do grupo RTS da que é empregado (doravante, a EMPRESA):

  • SERVICIOS INTEGRALES DE ASISTENCIA A LAS COMPAÑÍAS ASEGURADORAS, S.L.U., com sede social em C/ Doctor Fleming, nº 3 – 5ª, 28036 Madrid (Espanha) e NIF B82088980

Para efeitos na nossa política de proteção de dados, o número de telefone de contacto é +34914584600 e o endereço de correio eletrónico de contacto é  protecciondedatos@rtsgrupo.com

B.  Que tipo de dados possuímos sobre si e como os obtivemos?

Os dados pessoais que a EMPRESA possui sobre si são:

  • Dados de identificação.
  • Data e local de nascimento.
  • Informações de morada.
  • Informações de contacto.
  • Habilitações académicas.
  • Experiência profissional e outras informações de currículo.
  • Estado civil e dados de identificação do cônjuge e filhos.
  • Datas de nascimento dos filhos.
  • Dados bancários.
  • Informações sobre o posto de trabalho.

Em nenhuma circunstância procedemos ao tratamento de dados especialmente protegidos.

Todos os dados acima mencionados foram obtidos diretamente de Si mediante a entrega, da sua parte, do seu CV e de outras informações durante a realização do processo de contratação laboral. Em caso de alterações aos dados, o nosso empregado tem a obrigação de nos facultar os dados atualizados.

Alguns dados são obtidos diretamente pela empresa em resultado do desenvolvimento da relação laboral entre as partes (por exemplo, informações sobre a experiência laboral desenvolvida dentro da empresa, postos de trabalho ocupados dentro da empresa, etc.).

C.  Com que finalidade procedemos ao tratamento dos seus dados?

No grupo de empresas RTS tratamos os dados que os nossos empregados nos facultam com a finalidade de gerir atividades distintas resultantes de procedimentos específicos em matéria de recursos humanos. Deste modo, utilizaremos os seus dados para realizar todas as seguintes ações:

  • Gestão laboral (contratação, alterações, cessação do contrato de trabalho, vencimentos, etc.).
  • Gestão fiscal (aplicação de retenções, bonificações, etc.).
  • Gestão administrativa (gestão de licenças, férias, etc.).
  • Gestão de programas de benefícios sociais.
  • Utilização de dados biométricos como medida de controlo de acesso às instalações.

D.  Por quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados pessoais que nos faculta através do seu Curriculum Vitae, o modelo de “Dados de Contratação do Empregado” ou qualquer outro formulário de recolha de dados serão conservados durante o período em que mantiver uma relação laboral com a nossa empresa.

Em qualquer caso, a EMPRESA conservará os seus dados pessoais durante o período de tempo que seja razoavelmente necessário, tendo em conta as nossas necessidades de dar resposta a questões que se coloquem ou de resolver problemas, ativar novos serviços e cumprir os requisitos exigidos pela legislação aplicável, respondendo a qualquer requisito administrativo ou judicial. Isto significa que podemos conservar os seus dados pessoais durante um período de tempo razoável, inclusivamente depois de ter deixado de fazer parte do nosso quadro de pessoal. Após este período, os seus dados pessoais serão eliminados de todos os sistemas da EMPRESA.

E.  Qual o fundamento que legitima o tratamento dos seus dados?

Conforme o tipo de tratamento dos dados, apresentamos de seguida um resumo do fundamento do tratamento em questão:

FINALIDADE DO TRATAMENTO

FUNDAMENTO

Gestão de salários, seguros sociais, prevenção de riscos profissionais, recursos humanos em geral e gestão dos colaboradores.

Execução (pré-)contrato; Obrigação regulamentar.

Gestão de operações em atos das sociedades, atas, nomeações, etc.

Consentimento do afetado.

Tratamento de dados destinado à elaboração de planos de formação de empregados.

Consentimento do afetado.

Tratamento de dados destinado à gestão de objetivos e bónus de empregados.

Execução (pré-)contrato.

Gestão operacional em relações a estágios e bolsas.

Execução (pré-)contrato.

Tratamento de dados destinado à gestão de benefícios sociais dos empregados.

Execução (pré-)contrato.

Execução de pedidos de pagamento de dívidas por terceiros sobre o pessoal (penhoras, salários).

Obrigação regulamentar.

Cumprimento da legislação em matéria de prevenção de riscos profissionais por parte da empresa.

Obrigação regulamentar.

Exercício da autoridade de controlo empresarial da entidade mediante sistemas de controlo de horários.

Interesse legítimo do responsável.

F.  A que destinatários são comunicados os seus dados?

A EMPRESA nunca partilhará os seus dados pessoais com nenhuma empresa terceira que pretenda utilizá-los nas suas ações de marketing direto, exceto nos casos em que nos tenha autorizado expressamente a fazê-lo.

Informamo-lo de que poderemos facilitar os seus dados pessoais a organismos da Administração Pública e Autoridades competentes nos casos em que essas mesmas Autoridades exijam legalmente à EMPRESA que o faça ou nos casos em que, agindo de boa fé, consideramos que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir com um procedimento judicial, contestar qualquer reclamação ou exigência jurídica, ou proteger os direitos da EMPRESA ou dos seus clientes e do público em geral.

Informamo-lo de que os seus dados ou dados de terceiros comunicados por Si (cônjuges, filhos, etc.) não serão cedidos ou comunicados a terceiros, salvo em caso de obrigação legal, sendo a empresa a única responsável pelo seu tratamento e custódia.

A EMPRESA poderá fornecer os seus dados pessoais a terceiros (por exemplo, fornecedores de serviços de Internet que nos ajudam a administrar a nossa página web ou a levar a cabo os serviços contratados, empresas de manutenção e suporte informáticos, empresas de logística, consultoria administrativa e assistência fiscal e contabilística, etc.). Em qualquer dos casos, estes terceiros devem manter, a todo o momento, os mesmos níveis de segurança que a EMPRESA possui em relação aos seus dados pessoais e, quando necessário, estarão vinculados por compromissos legais, a fim de conservar os seus dados pessoais de forma privada e segura e de utilizar as informações exclusivamente de acordo com instruções específicas da EMPRESA.

G.  Quais são os seus direitos como afetado ou interessado?

Qualquer pessoa tem direito a obter informações sobre se a EMPRESA está ou não a proceder ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito.

Mais concretamente, as pessoas interessadas podem solicitar o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como recebê-los em formato de uso corrente e leitura automática, caso o tratamento esteja a ser efetuado por meios eletrónicos.

Adicionalmente, as pessoas interessadas podem solicitar o direito de retificação de dados inexatos ou, conforme o caso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins que motivaram a sua recolha.

Complementarmente, em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais ou, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão exercer o seu direito de se opor a esse tratamento. A EMPRESA deixará de proceder ao tratamento dos dados, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse mesmo tratamento ou para efeitos de exercício ou defesa de possíveis reclamações ou naquelas exceções estabelecidas nas normas aplicáveis.

Informa-se igualmente o empregado que, a qualquer momento, pode exercer os mencionados direitos, dirigindo-se ao Departamento Financeiro – na qualidade de departamento encarregue de gerir os exercícios de direitos das pessoas interessadas para a EMPRESA.

H.  Outras informações de interesse sobre a nossa política de privacidade

  • Medidas de Segurança

A EMPRESA adota os níveis de segurança exigidos pela regulamentação europeia e espanhola em vigor em matéria de proteção de dados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, alcance, contexto e finalidades do tratamento descritos, assim como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os seus direitos e liberdades pessoais.

  • Tratamento dos dados de menores

Para a EMPRESA, é muito importante proteger a privacidade dos menores, em virtude do que apenas recolhemos/tratamos os dados dos seus filhos menores nos casos em que tal seja estritamente necessário para o cumprimento de certas obrigações legais (por exemplo, aplicação do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – IRPF) ou para a gestão de programas de benefícios sociais para os nossos trabalhadores.

Em qualquer caso, esta recolha de dados será sempre realizada com o seu consentimento expresso na qualidade de pai ou tutor.

  • Alterações à nossa Política de Proteção de Dados e Privacidade

Ocasionalmente, a EMPRESA poderá realizar alterações e correções a este documento de Política de Proteção de Dados para Empregados. Por favor, verifique este documento regularmente para consultar as alterações que podem ter existido e de que forma estas o podem afetar.

  • Porque é necessário aceitar esta Política de Proteção de Dados e Privacidade?

Este documento de Política de Proteção de Dados para Empregados fornece-lhe, de forma facilmente acessível, todas as informações necessárias para que possa conhecer a tipologia de dados que a EMPRESA mantém sobre os seus empregados, as finalidades pretendidas, os direitos que a regulamentação em matéria de proteção de dados lhe reconhece na qualidade de pessoa afetada e o modo como pode exercer esses mesmos direitos. Por isso, com o início da relação laboral com a nossa empresa, consideramos que reconhece e aceita o tratamento dos seus dados pessoais tal como se descreve na presente política. As informações pessoais serão exclusivamente utilizadas com as finalidades para as quais nos facultou as mesmas ou que determinadas normas nacionais ou regionais nos habilitam a fazê-lo.

Em qualquer caso, devemos adverti-lo para o facto de que uma recusa da sua parte em facilitar-nos determinados dados solicitados pode constituir um entrave ao desenvolvimento da relação laboral entre as partes, com possíveis consequências graves no momento de fornecer as diversas prestações contempladas no âmbito do nosso contrato laboral.

Caso tenha alguma questão relativamente a esta Política de Proteção de Dados para os Empregados da EMPRESA, contacte a empresa, utilizando a morada facultada na secção “Responsável pelo tratamento”. Teremos todo o gosto em ouvir e dar resposta às questões adicionais que nos queira colocar.

  • Legislação aplicável

As presentes condições regem-se, a todo o momento, pelo disposto na legislação espanhola e europeia em matéria de proteção de dados de caráter pessoal e privacidade.